Hoje (27/02) é comemorado o Dia do Fiscal da Receita Federal e, como empresa de Comércio Exterior, vamos falar sobre a relação de importadores/exportadores com a Receita Federal.
Primeiramente, vamos entender que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, ou tão somente Receita Federal, como costumamos chamar, é “um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Economia, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate à sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.”, como descrito em sua própria página oficial¹.
Tendo isso em mente, percebemos que a instituição tem grande relação com os importadores e exportadores, por ter como sua responsabilidade base, a fiscalização referente ao comércio exterior, como lemos anteriormente.
Nos últimos anos temos notado um grande esforço da parte da Receita Federal em apoiar projetos que visam agilizar o processo de internacionalização de produtos e/ou serviços, seja na importação ou na exportação. Por mais que o Brasil ainda seja um país muito burocrático, muitos avanços vêm ocorrendo. Podemos citar alguns desses avanços significativos para nossa área como o Portal Único Siscomex (2014), o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA (2015), o Despacho sobre Águas (2017), a própria DU-E e a DUIMP (2019), todos em parceria com o Ministério do Desenvolvimento.
Como Despachantes Aduaneiros, temos percebido tais esforços para que haja mais facilidade e agilidade nos procedimentos aduaneiros de nosso país em conformidade com demais países desenvolvidos.
O Brasil tem muito a melhorar no quesito “desburocratização” e “agilidade nos processos”, mas, torcemos para que, cada vez mais, a Receita Federal, seus fiscais, importadores/exportadores e todos os intervenientes do Comércio Internacional possam andar juntos no desenvolvimento e crescimento de nosso país.
Referências:
¹. Disponível em <http://receita.economia.gov.br/sobre/institucional>, em 11 de fevereiro de 2020.
