ARTIGO

JÁ OUVIU FALAR SOBRE “DESPACHO SOBRE ÁGUAS”?

sexta, 18 de outubro de 2019 às 13:36

Foto: TWS Comex

O Despacho Aduaneiro é um processo fiscal pelo qual mercadorias provenientes ou destinadas ao exterior são submetidas. Para que não haja nenhuma irregularidade ou prejuízo para os países envolvidos, este processo é relativamente burocrático e demanda tempo. 

Em 2017, o Governo Brasileiro regularizou o chamado "Despacho sobre Águas OEA" que consiste na possibilidade do registro da DI (declaração de importação), relativa à mercadoria procedente diretamente do exterior, antes da sua descarga na unidade da RFB (Receita Federal do Brasil) de despacho. 

 

Para que isso aconteça, determinados requisitos precisam ser observados, além de que os envolvidos no processo (Companhia Marítima, Depositário e Importador) deverão se atentar a algumas particularidades desta operação.

 

Abaixo, deixamos o esquema publicado pelo próprio site da Receita Federal para melhor entendimento:

Despacho sobre águas OEA - esquema.png

 

Existem vários detalhes que o importador precisa se atentar antes do registro da DI no Siscomex, para que o processo passe para a parametrização

Os benefícios desta modalidade para o importador estão na maior agilidade do processo e nos gastos com armazenagem.

 

Em 2020, o Governo realizou algumas alterações para intensificar o uso desta modalidade de despacho, visando agilizar e flexibilizar o processo, através da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1943/2020 e na Portaria COANA nº 20/2020.

Alterou a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

 

Por Janaina Rubia e Silva

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