O ARM serve para reconhecer as certificações emitidas pelo OEA do país exportador. Isso permite que as cargas recebam tratamento prioritário, o que resulta em uma melhoria na competitividade das empresas que possuem a certificação OEA. Em outras palavras, as mercadorias dessas empresas passam a ser despachadas de forma mais rápida e eficiente, reduzindo o tempo e os custos associados ao processo aduaneiro.
Quando iniciou esse acordo no Mercosul?
O acordo de reconhecimento mútuo entre os países do Mercosul foi assinado em 13 de novembro de 2019. O objetivo desse acordo é fortalecer a cooperação e facilitar as operações de comércio exterior, priorizando e agilizando o despacho aduaneiro. Isso traz maior previsibilidade nas operações e reduz os custos para as empresas envolvidas.
Onde informar o código da concessão do benefício do exportador?
O código da concessão do benefício do exportador deve ser informado nas complementares da Declaração de Importação (DI), junto ao texto do acordo comercial e ao número do certificado de origem. O código específico é o TIN (Tax Identification Number), que será informado na fatura do exportador.
Para a Declaração Única de Importação (DUIMP), o nome do exportador registrado no programa OEA do país exportador e o TIN devem ser colocados na seção “Dados do Exportador Estrangeiro (Fornecedor)” no “Catálogo de Produtos”.
