O TIN Number (Trader Identification Number) é um número de identificação padronizado internacionalmente, utilizado para identificar Operadores Econômicos Autorizados (OEA), como fornecedores, exportadores e fabricantes. Desenvolvido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), o TIN visa monitorar e garantir a segurança das cadeias de abastecimento transfronteiriças
Composição do TIN
O TIN é composto por duas partes principais
1. Identificação do país emissor: Utiliza o código ISO do país, com duas letras (por exemplo, BR para Brasil, US para Estados Unidos).
2. Código identificador do operador no país: Definido pela Aduana, sem pontos ou dígitos. No Brasil, por exemplo, usa-se o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Veja um exemplo, aqui
Identificação do TIN
Para identificar o TIN, é necessário solicitá-lo ao operador estrangeiro. No Brasil, ele é utilizado no cadastro de “Operador Estrangeiro” no “Catálogo de Produtos” vinculado ao processo de importação para a DUIMP.
Importância do TIN na DUIMP
O TIN desempenha um papel crucial na DUIMP por várias razões:
• Identificação de OEA: Permite verificar se o vendedor ou comprador são OEAs, aplicando benefícios como tratamento prioritário e simplificação de procedimentos aduaneiros.
• Facilitação do Comércio: Promove a confiança mútua entre autoridades aduaneiras de diferentes países, reduzindo barreiras comerciais e agilizando o processo de importação.
• Conformidade e Segurança: Assegura que as transações comerciais estejam em conformidade com padrões internacionais de segurança, reduzindo riscos associados ao comércio exterior.
Perguntas Frequentes sobre o TIN
Qual a diferença entre TIN e VAT Number?
O TIN é utilizado para identificar OEAs e garantir a segurança das cadeias de abastecimento, enquanto o VAT Number é um número de identificação fiscal utilizado para fins de imposto sobre valor agregado.
O TIN é obrigatório?
Atualmente, na nova versão do Catálogo de Produtos, não é uma informação obrigatória, apesar de recomendável pelas razões já mencionadas.
Como o TIN facilita o comércio internacional?
O TIN promove a confiança mútua entre autoridades aduaneiras de diferentes países, reduzindo barreiras comerciais e agilizando o processo de importação.
