Prezados,
Gostaríamos de informar sobre a atual situação de superlotação dos terminais de contêineres, que está causando atrasos no agendamento para a devolução das unidades vazias. Isso tem gerado custos adicionais para os importadores, incluindo taxas de baixa de contêiner, frete adicional para entrega conforme agendamento e demurrage.
Situação Atual:
● A superlotação está ocorrendo com diferentes armadores.
● Não há previsão de normalização no curto prazo.
Recomendações:
1) Negociação de Free Time: Sugerimos que os importadores, com o apoio do agente de cargas, negociem o máximo de dias de free time do contêiner na origem.
2) Devolução em Outros Terminais: Verifiquem junto ao agente ou armador a possibilidade de devolução das unidades em outros terminais.
3) Consultoria Jurídica: Consultem suas assessorias jurídicas para entender as opções disponíveis em caso de incidência de demurrage devido à falta de espaço nos armazéns para recebimento das unidades vazias.
Base Legal: De acordo com a Resolução Antaq 62/2021, artigo 21, o prazo livre de estadia deixa de ser contado em situações ocasionadas pelo armador ou seu depot nomeado:
“Art. 21. A responsabilidade do usuário, embarcador ou consignatário pela sobre-estadia termina no momento da devida entrada do contêiner cheio na instalação portuária de embarque, ou com a devolução do contêiner vazio no local acordado, no estado em que o recebeu, salvo deteriorações naturais pelo uso regular. § 1º Caso o embarcador decida postergar o embarque do contêiner por qualquer motivo, ou dê causa ao postergamento, a contagem do prazo da sobre-estadia somente se encerrará no momento do efetivo embarque. § 2º A contagem do prazo de livre estadia do contêiner será suspensa em decorrência de: I – fato imputável diretamente ao próprio transportador marítimo, ao proprietário do contêiner, ou ao depósito de contêineres (depot); ou II – caso fortuito ou de força maior, se não houver se responsabilizado por eles expressamente.“
Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe TWS Comex
