A integração da Anvisa ao Portal Único de Comércio Exterior traz diversas vantagens significativas para o processo de importação e exportação de bens e produtos sujeitos à fiscalização sanitária. Listamos aqui alguns dos principais benefícios:
1. Centralização e Simplificação dos Pagamentos
A integração do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único (Siscomex) facilita o processo, permitindo que todas as taxas sejam pagas em um único local. Isso reduz a complexidade e o tempo gasto pelos importadores, exportadores e seus representantes.
2. Maior Eficiência e Agilidade
Com a integração, o protocolo de processos de importação (LI/LPCO) será mais ágil, eliminando a necessidade de petições pelo Sistema Solicita. O pagamento da TFVS será realizado no momento do registro do LPCO e nas suas edições, retificações ou cumprimentos de exigência, conforme o código de assunto de petição desejado. Isso acelera o processo e reduz a burocracia.
3. Transparência e Previsibilidade
A Anvisa, em conjunto com outras entidades, está desenvolvendo um manual específico para o novo fluxo de protocolo, que será disponibilizado na página oficial da área. Além disso, um webinar será realizado para esclarecer dúvidas e orientar o setor. Essas iniciativas garantem maior transparência e previsibilidade para os envolvidos.
4. Validação e Segurança
A integração já foi validada com grandes bancos como Banco do Brasil, Banco Santander, Banco Itaú e Caixa Econômica Federal, assegurando que o processo é seguro e confiável. Isso proporciona maior confiança aos importadores e exportadores no uso do sistema.
5. Cronograma Estruturado
A implementação será feita de forma gradual, com testes iniciais e migração por categorias de produtos. Isso permite uma adaptação mais suave e minimiza possíveis intercorrências, garantindo que todos os envolvidos possam se ajustar ao novo sistema de maneira ordenada.
6. Colaboração Interinstitucional
A integração é resultado de um esforço conjunto entre a Anvisa, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a Receita Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) e empresas selecionadas. Essa colaboração interinstitucional fortalece o sistema e visa assegurar o atendimento às necessidades de todos os envolvidos.
Portanto, a integração da Anvisa ao Portal Único de Comércio Exterior representa um avanço significativo na modernização e eficiência dos processos de importação e exportação, beneficiando tanto o setor regulado quanto os órgãos de fiscalização.
