Um processo de importação se inicia com a compra de bens que são originários de outro país, estes podem ser produtos ou serviços.
Aqui neste contexto, vamos compartilhar a importação realizada por uma pessoa jurídica.
Antes de dar início à importação é necessário o importador estar com radar habilitado.
Para uma importação ser realizada devem ser levadas em conta algumas regras e normas como a escolha do Incoterm® (este vai delimitar responsabilidades entre comprador e vendedor) e para esta definição é necessária a análise do frete, verificando tipo e tamanho da carga, particularidades quanto à embalagem, prazo para entrega, etc., e o seguro.
Também é importante lembrar da incidência de tributos sobre a importação, bem como, a possibilidade de ser exigida uma licença de importação para determinado bem. Os itens a serem importados também necessitam de descrições completas e enquadramento quanto à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os documentos exigidos para a importação são Fatura Comercial, Packing List e Conhecimento de Transporte – dependendo do material a ser importado, serão necessários outros documentos tais como certificado de análise, declaração de lote, etc.
Após as definições realizadas o processo pode ser embarcado.
Na chegada da carga é necessário realizar os pagamentos referente as despesas aduaneiras tais como frete e Marinha Mercante. O recinto alfandegado disponibilizará a presença de carga, na qual também é realizada a notificação de avarias, caso haja. Com a disponibilização da presença já é possível fazer o registro da Declaração de Importação. Nesta são declarados os bens importados, valores, pesos, exportador, fabricante e aqui são recolhidos os tributos federais sobre os bens. Após o processo de desembaraço é realizado o recolhimento ou exoneração de Imposto Estadual, dependendo do enquadramento.
O importador deverá emitir Nota Fiscal de Entrada no país para solicitação da retirada da carga do recinto alfandegado. Após a apresentação dos documentos necessários para baixa do processo e pagamento da armazenagem pode ser realizado a programação de carregamento, retirada da carga e entrega ao importador.
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