Com a alteração da Lei 13.137/2015 de 19 /06/2015, as atividades que estejam no ROL das atividades obrigadas a retenção (PIS/COFINS/CSLL) e fature acima de R$ 215,05, deverão aplicar a alíquota de 4,65% de retenção dos referidos tributos.
Desta forma, as Notas fiscais de honorários emitidas pela TWS acima de 215,05 terão retenção de:
PIS: 0,65%
COFINS: 3%
CSLL: 1%
Na prestação de contas encaminhada ao final de cada processo essas retenções estarão creditadas na nota de despesas, para que o valor líquido seja pago ao final do processo, ficando por conta do tomador de serviço o recolhimento via DARF de tais retenções.
