A emissão do Certificado de Origem para produtos exportados entre os países do Mercosul deixou de ser obrigatória com o novo Regime de Origem do Mercosul (ROM), que trouxe diversas vantagens para as empresas que operam dentro do bloco. A seguir listaremos as principais:
1. Redução de Custos:
– Autodeclaração: A possibilidade de auto certificação elimina a necessidade de emissão do Certificado de Origem por entidades habilitadas, reduzindo custos administrativos e burocráticos.
– Aumento do Limite de Insumos Importados: O novo ROM permite que até 45% dos insumos de um produto sejam importados de fora do Mercosul, aumentando a flexibilidade e potencialmente reduzindo custos de produção
2. Simplificação e Agilidade:
– Regras Simplificadas: A unificação dos Requisitos Específicos de Origem (REOs) para cada produto facilita a determinação de origem e reduz a ocorrência de erros e questionamentos por parte das aduanas
– Modelo Híbrido de Prova de Origem: A flexibilidade de escolher entre a auto certificação e a emissão do Certificado de Origem permite que as empresas adaptem o processo à sua realidade, agilizando as operações comerciais.
3. Facilitação do Comércio:
– Expedição Direta e Não Alteração: A inclusão do conceito de não alteração permite o trânsito de produtos por terceiros países sob controle aduaneiro, o que é mais compatível com a logística moderna e pode reduzir custos de transporte.
– Acumulação de Origem: A possibilidade de considerar materiais de outros Estados Partes como originários promove a integração produtiva regional e facilita o comércio intra-Mercosul.
4. Segurança Jurídica:
– Novos Conceitos: A inclusão de regras para materiais fungíveis, jogos ou sortidos e recipientes proporciona maior segurança jurídica para as empresas exportadoras e importadoras.
– Verificação de Origem: Procedimentos mais ágeis e a possibilidade de corrigir erros formais na prova de origem tornam o processo de verificação mais eficiente e menos oneroso.
5. Competitividade:
– Flexibilidade e Modernização: As novas regras alinham o Mercosul às melhores práticas internacionais, aumentando a competitividade das empresas do bloco no mercado global.
Essas mudanças visam não apenas facilitar o comércio e reduzir custos, mas também fortalecer a integração econômica e produtiva entre os países membros do Mercosul, criando um ambiente mais favorável para os negócios. Por outro lado, inicialmente, talvez nem todas as empresas estejam completamente preparadas para caminharem sozinhas dentro desse novo processo, no caso da autocertificação, por exemplo. Portanto, é essencial entender qual o nível de maturidade de cada empresa no processo, e, sempre que necessário, buscar o apoio adequado.
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Fontes de Pesquisa:
