Hoje vamos falar sobre um tema muito importante para o agronegócio: a importação de fertilizantes no Brasil.
Importância do Agronegócio
O agronegócio representa cerca de 25% do PIB brasileiro e está em expansão. Com isso, cresce também a necessidade de importar fertilizantes ou suas matérias primas para a produção nacional. Mas o que precisamos saber antes de iniciar a importação efetiva de fertilizantes?
- Registro e Documentação: Antes de importar fertilizantes, é crucial registrar a unidade importadora no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o MAPA. Esse processo deve ser supervisionado por um técnico responsável.
- Cadastro de Produtos: Além do registro da unidade, os produtos importados também precisam ser registrados, exceto alguns casos específicos como as matérias primas para fabricação de fertilizante.
- Consultas e Procedimentos: A Superintendência Federal da Agricultura do seu estado (SIPEAGRO) é o local adequado para as instruções referente aos registros. A página de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos do MAPA também oferece informações úteis.
- Rotulagem e Transparência: Para os fertilizantes prontos para a comercialização, a rotulagem deve ser clara e precisa, com informações sobre uso, restrições, composição e riscos. A conformidade com a Lei nº 6.894/80 e a Instrução Normativa nº 53/13 é essencial.
- Benefícios Fiscais: Existem benefícios fiscais, como redução de impostos, alguns deles previstos na Lei nº 10.925/04. Isso pode tornar a importação mais atrativa.
- Armazenamento e Transporte: É importante garantir que os porões de transporte estejam secos e limpos, evitar o contato com eletricidade e água, e seguir orientações específicas para cada tipo de fertilizante.
Seguir todas as etapas de registro, rotulagem, armazenamento e transporte assegura a qualidade e legalidade dos fertilizantes importados, contribuindo para o sucesso do agronegócio.
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Nos próximos textos falaremos sobre LI, LPCO e Mapa dentro do processo de importação de fertilizantes. Até lá!
