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O QUE É PIS?

PIS –  Programa de integração social – é um programa que surgiu em 1970, com a finalidade de integralização dos trabalhadores no desenvolvimento das entidades. Em 1988 a sua estrutura foi alterada e a contribuição foi destinada ao financiamento de programas voltados ao empregado, como por exemplo: Seguro desemprego.

O Art. 1° da Lei n° 10.865 de 30 de abril de 2004 dispõe sobre a incidência da contribuição na Importação de Produtos.