É um sistema da União Europeia (UE*), que significa Import Control System 2 (ICS2) ou seja, Sistema de Controle de Importações da União Europeia.
Após os ataques terroristas de 11 de setembro, a União Europeia implementou o procedimento de Avaliação de Risco/Preparação da Declaração de Mercadorias antes da entrada na UE, conhecido como ICS (Import Control System).
Este sistema centraliza as declarações e estabelece um sistema de informações pré-carregamento de carga para operadores de transporte. Ele foi aplicado a partir de março de 2023 para companhias aéreas e será estendido a empresas de navegação a partir de março de 2024. O sistema apoia os seguintes processos:
- Entrega das Declarações Sumárias de Entrada – ENS (informações antecipadas de carga) à alfândega;
- Análise de riscos de segurança e proteção pelas alfândegas;
- Chegada de meios de transporte;
- Apresentação das mercadorias às autoridades aduaneiras e controle pelas autoridades aduaneiras das mercadorias, quando necessário.
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