DTE, significa Domicílio Tributário Eletrônico, e podemos dizer que é uma caixa postal eletrônica. Pelo qual a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ) envia as notificações eletronicamente para o CPF/CNPJ.
É o ambiente eletrônico de processamento de dados para o qual são encaminhadas ao contribuinte as comunicações eletrônicas expedidas pela Receita Estadual.
Foi estabelecido pela Lei nº 14.381 (26/12/2013), apesar de parecer ser novidade.
