É um documento providenciado pelo exportador, emitido junto a entidades específicas (federações) que comprove a origem da mercadoria. Esse documento beneficia os importadores com isenção ou redução de impostos, em conformidade com as regras para cada acordo internacional. Possui validade de 180 dias, porém para sua emissão a fatura comercial (documento base), não pode ultrapassar 60 dias.