ARTIGO

HABILITAÇÃO NO RADAR

sexta, 09 de setembro de 2016 às 10:32

Foto: Receita Federal

Data de atualização: 21/05/2020

Habilitação no Radar é o cadastro junto à Receita Federal, através do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), necessário e indispensável para que uma Pessoa Física ou Jurídica tenha autorização para realizar operações de importação e/ou exportação.

Segundo a norma atual que rege a Habilitação no Radar, a Instrução Normativa RFB n.° 1.603 de 15/12/2015 com vigência imediata, Portaria Coana n° 123 de 17/12/2015, IN RFB nº 1.745 de 26/09/2017, Portaria Coana nº 35 de 26/04/2018, alterada pela Portaria Coana nº 50 de 11/07/2018, e IN RFB nº 1.782/2018, alterada pela IN RFB nº 1.873/2019, o contribuinte PESSOA JURÍDICA deverá habilitar-se junto a RFB por meio de apresentação da Sodea ou abertura de dossiê via e-CAC ou no caso de obrigatoriedade, pelo Portal Único Siscomex – Portal Habilita, sendo aplicado caso a caso especificamente. O contribuinte PESSOA FÍSICA deverá habilitar-se junto a RFB por meio de agendamento na Receita Federal quando for atendimento presencial ou pela abertura de dossiê via portal e-CAC, com certificado digital.

O prazo de vigência do Radar é de 6 (seis) meses consecutivos, e a cada importação ou exportação realizada, com o registro no Siscomex, é renovado por mais 6 meses. Caso não tenha registros no Siscomex neste período, o Radar será suspenso e será necessário solicitar novamente a habilitação.

 

Algumas Pessoas Jurídicas estão dispensadas desta Habilitação, caso se enquadrem nos casos abaixo:

Estão também dispensados do procedimento de habilitação o depositário, o agente marítimo, a empresa de transporte expresso internacional, a ECT, o transportador, o consolidador e o desconsolidador de carga, bem como outros intervenientes não relacionados no art. 1º da IN RFB Nº 1.603/2015, quando realizarem, no Siscomex, operações relativas à sua atividade-fim. No entanto, esses intervenientes estarão sujeitos às regras gerais de habilitação quando operarem em comércio exterior na condição de importadores, exportadores ou internadores da ZFM (§§ 1º e 2º do art. 10 da IN RFB nº 1.603/2015).

Quando ocorre a dispensa de Habilitação do Responsável Legal e sendo necessário, a PJ pode solicitar o credenciamento de representante para a prática das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro.

As Pessoas Físicas estão dispensadas quando ocorrer:

  • Importação, exportação ou internação não sujeitas a registro no Siscomex, ou quando optar pela utilização de formulários de Declaração Simplificada de Importação ou Declaração Simplificada de Exportação;
  • Importação, exportação ou internação realizadas por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou de empresa de transporte expresso internacional, exceto quando a operação se sujeitar ao Regime Comum de importação; ou
  • Bagagem desacompanhada e outras operações de importação, exportação ou internação em que a legislação faculte a transmissão da declaração simplificada por servidor da Receita Federal do Brasil. Neste caso, deve ser observada a possibilidade de credenciamento de um representante legal para realizar o despacho aduaneiro da bagagem.

Caso não estejam dispensados nas circunstâncias acima citadas, deverão providenciar a Habilitação para os seguintes casos:

  • Pessoa Jurídica na forma de Sociedade Anônima de capital aberto, que contenham ações negociadas em bolsa de valores e suas subsidiárias
  • Pessoa Jurídica certificada sob a forma de Operador Econômico Autorizado - OEA
  • Sociedade de Economia Mista ou Empresa Pública
  • Órgãos da Administração Pública
  • Pessoa Jurídica que pretenda realizar exportações e/ou importações
  • Demais Pessoas Jurídicas não enquadradas acima

 

 MODALIDADES DE HABILITAÇÃO  

As modalidades de Habilitação variam conforme o tipo e operação do interveniente. Existem atualmente 3 (três) modalidades, que são:

 

1- HABILITAÇÃO EXPRESSA – Destinada à Pessoas Jurídicas que intentam realizar exportações sem limite de valores, e importações com valores até US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), a ser utilizado por um período de 6 (seis) meses consecutivos.

 

2- HABILITAÇÃO LIMITADA – Destinada à Pessoas Jurídicas com capacidade financeira comprovada, que intentam realizar importações de valores acima de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) e não superior a US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), a ser utilizado por um período de 6 (seis) meses consecutivos.

 

3- HABILITAÇÃO ILIMITADA - Destinada à Pessoas Jurídicas que intentam realizar importações acima de US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), com capacidade financeira comprovada para tais valores.

 

Se você precisa fazer a habilitação no Radar para sua empresa começar a importar e/ou exportar entre em contato com o TWS Comex, nós temos uma equipe especializada que irá te assessorar em todo o processo.

 

Por Cynthia M. Jaehnert

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