Em Comex usamos muito essa palavra diariamente, todavia, ainda há muita dúvida sobre o assunto, suas hipóteses e forma de utilização. E é normal a pergunta: Afinal, o que é credenciamento?
Significado de Credenciamento no Dicionário: Concessão de procuração para representar algo ou alguém em procedimentos burocráticos.
O Credenciamento para o Comex
É o ato de cadastrar a empresa e vincular seus representantes legais junto aos órgãos intervenientes, nesse caso, o Despachante Aduaneiro.
Alguns dos órgãos que precisamos estar vinculados:
- Receita Federal do Brasil;
- MAPA (Ministério da Agriculta, Pecuária e Abastecimento), por meio do sistema SIGVIG (Sistema de Informações Gerenciais de Importação e Exportação do Vigiagro);
- ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
- Departamento da Marinha Mercante;
- Receita Estadual do Paraná por meio do sistema DEIM (Desembaraço Eletrônico de Importações) e outros órgãos competentes.
Quais os documentos necessários para o Credenciamento?
Para que possamos credenciar/cadastrar nosso cliente e vincular nossos despachantes aduaneiros precisamos de alguns documentos:
- Procuração específica;
- Tela do Radar da Receita Federal;
- Contrato Social e Última Alteração Contratual.
- Eventualmente, Certidão Simplificada da Junta Comercial Original (emitida há no máximo 90 dias e contendo o CNPJ).
Para que serve?
O Credenciamento serve para que nossos despachantes sejam habilitados e assim possam representar a empresa importadora e/ou exportadora junto aos órgãos competentes.
Como a desburocratização agilizou o processo?
Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar os cadastros devido a pandemia do Covid19, os órgãos competentes passaram a aceitar a documentação necessária assinada de forma digital, através do Certificado Digital. A Certificação Digital permitiu que processos realizados pessoalmente e por meio de inúmeros documentos em papel, fossem feitos por via eletrônica.
Assim, os processos tornaram-se menos burocráticos, mais rápidos, mais baratos e com a mesma segurança que tinham anteriormente, com os documentos autenticados em cartório.
Sua empresa está pensando em importar ou exportar? Fale com nossa equipe que faremos o credenciamento de sua empresa para este sonho tornar-se realidade.
