Desde 1º de agosto de 2024, as compras internacionais realizadas por pessoas físicas em plataformas de e-commerce certificadas pelo Programa Remessa Conforme (PRC) estão sujeitas a um novo modelo de tributação. Essas mudanças têm como objetivo dar maior visibilidade e previsibilidade aos contribuintes que realizam compras do exterior.
Para consumidores que compram em sites certificados pelo PRC, todos os impostos são pagos no momento da compra, o que acelera a liberação das mercadorias no Brasil. Além disso, as plataformas que aderiram ao Programa e fizeram seus cadastros repassarão ao consumidor os benefícios fiscais previstos, que variam conforme o valor da compra.
– Compras até 50 dólares: a alíquota do Imposto de Importação (I.I.) é de 20%, sem descontos. O ICMS, imposto estadual, tem uma taxa fixa de 17%.
– Compras entre 50,01 e 3.000 dólares: a alíquota do I.I. aumenta para 60%, mas o comprador recebe um desconto de 20 dólares sobre o valor do imposto. O ICMS permanece a 17%, sendo calculado com base no valor do I.I.
Exemplo Prático:
– Para uma compra de R$100,00 – menos de 50 dólares – o I.I. será de 20%, resultando em R$20,00 de imposto federal. O ICMS será de R$24,58, totalizando R$44,58 em impostos.
– Para uma compra de R$330,00 com taxa de conversão do dólar de R$6,00 – valor da compra maior de 50 dólares – o I.I. será de 60%, mas com o desconto de 20 dólares, o imposto final será de R$78,00. O ICMS correspondente será de R$83,57, somando R$161,57 em impostos.
Compras realizadas em sites não certificados pelo PRC também seguem uma nova estrutura de tributação, mas sem os benefícios do programa. A alíquota do I.I. para compras até 3.000 dólares é de 60%, sem descontos aplicáveis. O ICMS continua a ser calculado a uma taxa de 17%.
Exemplo Prático:
– Uma compra de R$100,00 em um site não certificado pelo PRC resultará em R$60,00 de I.I. e R$32,77 de ICMS, totalizando R$92,77 em impostos.
– Para uma compra de R$330,00, o I.I. será de R$198,00 e o ICMS de R$108,13, totalizando R$306,13 em impostos.
É importante verificar as certificações das plataformas de e-commerce para usufruir dos benefícios do programa e garantir a previsibilidade do valor final a pagar.
Para calcular com precisão os impostos de suas compras, a Receita Federal oferece uma calculadora de impostos no Portal Compras Internacionais.
Vale ressaltar que a compra de medicamentos para uso pessoal continua isenta do I.I. para valores até 10.000 dólares, sem alterações com as novas regras.
Fonte: Governo Federal
