Um Despachante Aduaneiro desempenha um papel fundamental quando uma empresa decide optar por um Regime de Drawback. O Drawback é um regime aduaneiro especial que permite a isenção, suspensão ou a restituição de impostos e taxas na aquisição de insumos ou matérias-primas que serão utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. Aqui estão algumas maneiras pelas quais um Despachante Aduaneiro pode ajudar uma empresa nesse processo:
- Conhecimento das regulamentações aduaneiras: Despachantes Aduaneiros têm um profundo conhecimento das regulamentações aduaneiras e das leis que regem o Drawback. Eles podem orientar a empresa sobre os requisitos, elegibilidade e procedimentos específicos para solicitar e obter o benefício do Drawback.
- Classificação de produtos: Um Despachante Aduaneiro pode ajudar a empresa a determinar quais produtos ou insumos são elegíveis para o regime de Drawback, classificando-os corretamente de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e outros critérios estabelecidos pela Receita Federal.
- Preparação da documentação: O processo de Drawback pode demandar a apresentação de documentos específicos para a sua análise e deferimento. O Despachante Aduaneiro pode auxiliar na preparação e apresentação desses documentos de acordo com os requisitos legais.
- Cálculo de benefícios: O Despachante Aduaneiro pode calcular os benefícios fiscais que uma empresa pode obter por meio do regime de Drawback. Isso envolve a determinação dos impostos e taxas a serem recuperados ou isentos com base no volume de insumos importados e nos produtos exportados.
- Acompanhamento do processo: O processo de solicitação e aprovação do Drawback pode ser complexo e demorado. O Despachante Aduaneiro pode acompanhar o processo junto às autoridades aduaneiras, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas de acordo com as regulamentações.
- Solução de problemas: Em caso de problemas, como atrasos na aprovação do benefício ou discrepâncias na documentação, o Despachante Aduaneiro pode intervir em nome da empresa, buscando soluções e resolvendo questões junto às autoridades aduaneiras.
Em resumo, um Despachante Aduaneiro desempenha um papel crucial para ajudar uma empresa a tirar o máximo proveito do regime de Drawback, garantindo conformidade com as regulamentações aduaneiras e otimizando os benefícios fiscais associados à aquisição de insumos para exportação de produtos acabados.
