O que é PNMA?
É o Programa Nacional de Malha Aduaneira (PNMA), criado pelo Governo Federal, que compreende a Malha Aduaneira e Fiscalização de
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Malha Aduaneira é o procedimento automatizado de cruzamento de dados em sede de revisão de declaração que aponta os contribuintes
FAPA, ou Fiscalização de Alta Performance Aduaneira, consiste na emissão de termos, comunicados e autos de infração por Auditor-Fiscal da
MDIC é uma sigla que significa, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O MDIC é um órgão integrante da
Certificado emitido pelas autoridades sanitárias para atender à regulamentação sanitária nos países importadores. Indica que o embarque foi inspecionado e
Cláusula de seguro do contrato de transporte marítimo que exclui da cobertura a reclamação por avaria particular, salvo se o
A Carta de Credito (Letter of Credit – L/C) é o documento transacionado entre os bancos do comprador e do vendedor. Trata-se
É o sistema que tem como função permitir a troca de informações bancarias e transferências financeiras entre as instituições financeiras
É o número de identificação fiscal de pessoas jurídicas, aqui no Brasil é mais conhecido como CNPJ.
Realizado por um cartório, é também um reconhecimento (legalização e autenticação do documento). Esse procedimento (firmado a partir de um
É o reconhecimento, pela representação do país de destino (Embaixadas/Consulados), de que o documento apresentado é legítimo. Feito por um
A parametrização no Comércio Exterior é o canal de conferência aduaneira, ou seja, trata-se do direcionamento do processo de importação
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