Foi divulgado, oficialmente, hoje comunicado conjunto da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tratando do Cronograma DUIMP e cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO (Licenças Permissões Certificados e Outros), que na prática, se refere às importações sujeitas a algum controle administrativo.
Referente à DUIMP, foi confirmado que não haverá ampliação de obrigatoriedade de adesão a partir de janeiro de 2025 conforme previsão anterior. Adicionalmente, informa que o novo cronograma para esse fim será divulgado oportunamente:
“Em complemento, informamos que durante janeiro de 2025 não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio de Duimp, permanecendo em vigor as etapas já implementadas em 2024, conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana 165/2024 e descrito nas Notícias Siscomex 58, 66 e 73 de 2024. O detalhamento do cronograma de desligamento, que ampliará a obrigatoriedade da Duimp para outros modais de transportes e regimes tributários/fundamentos legais, será publicado oportunamente. “
Com relação à adesão dos órgãos anuentes ao LPCO, segue cronograma divulgado:
O comunicado na íntegra pode ser consultado em: Cronograma migração das importações para o Portal Único – primeiro semestre de 2025 — Siscomex
Ainda que não haja a obrigatoriedade de migração das importações para a DUIMP em janeiro e 2025, é de extrema importância manter o foco em concluir o Catálogo de Produtos afim de estarem totalmente preparados para a mudança quando ela ocorrer
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