ARTIGO

VOCÊ SABE O QUE SÃO ÓRGÃOS ANUENTES?

segunda, 24 de maio de 2021 às 10:16

Foto: TWS Comex

Nas operações de importação alguns produtos necessitam da análise de um determinado órgão para a liberação aduaneira. A análise do chamado tratamento administrativo no Siscomex vai orientar sobre o direcionamento para o órgão anuente responsável, sendo que o tratamento administrativo é verificado por meio da NCM do produto.

É necessário registrar a licença de importação para dar sequência à solicitação de análise.
Os órgãos anuentes são responsáveis por analisar as informações incluídas na LI (Licença de Importação) bem como documentos (casos que necessitam de Fatura Comercial, declaração de lote, certificados, documentos relacionados ao local de armazenamento, alvará e presença de carga) as exigências variam de acordo com cada órgão.    


Para alguns órgãos é necessário pagamento de taxa para o início da análise. Importante lembrar que para determinadas NCM’s o órgão anuente pode solicitar análise prévia ao embarque da carga, ou seja, o encaminhamento para análise deve acontecer antes do embarque. Após o órgão anuente confirmar o deferimento da licença de importação e o embarque pode ser autorizado. Nestes casos se acontecer o embarque sem o deferimento haverá multa.  

  
Os casos que são de análise pós embarque, a solicitação poderá acontecer com a carga em transito e o deferimento da licença de importação poderá acontecer até a chegada da carga no recinto aduaneiro ou após sua chegada (casos em que se exige vistoria dos produtos).     

 
É importante ressaltar que para cada órgão a solicitação de documentos varia, isso também está relacionado ao tipo do produto importado.

 

Duvidas para importar? Nos colocamos a disposição para ajudar, vem com a gente!!

 

por Andréa Fiori de Lima

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