ARTIGO

VIDA LONGA AOS USADOS

quinta, 14 de novembro de 2019 às 09:53

Foto: TWS Comex

A importação de material usado para o Brasil, em regra, é proibida. Porém, existem algumas exceções.

Serão autorizadas importações de bens usados, como: máquinas, equipamentos (lista dos bens completa está informada na Portaria DECEX nº 08, de 13/05/1991), desde que não exista produção nacional do item ou algo similar.

Mas então como vamos saber se o produto a ser importado, tem produção nacional ou não? Primeiramente temos que emitir uma LI (Licença de Importação), com a descrição completa do item (ano de fabricação, número de série, descrição do equipamento usado com todas as suas medidas). Anexamos a LI e demais documentos ao dossiê elaborado no Portal Único do Siscomex, para começar a comunicação com o SUEXT (Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior).

A SUEXT tem como regra, toda sexta-feira (exceto feriados) disponibilizar a consulta pública dos bens usados, manifestados naquela semana. O fabricante nacional tem um prazo de até 30 dias, para comprovar fabricação do bem, com base no catálogo técnico ou memorial descritivo disponibilizado pelo importador.

Em 30 dias, se não houver manifestação contraria, a LI será deferida e assim pode ser dado andamento na importação do bem usado. Caso a LI seja indeferida, devido a existência de produção nacional, cabe ao importador fazer contato com a empresa nacional, solicitando informações referente ao fornecimento do bem.

Quanto ao regime de tributação, não existe nenhum benefício especificamente vinculado à importação de material usado. Então, por que importar bens usados? Primeiramente, se não houver fabricação nacional e o bem apresentar boas condições de usabilidade pode ser um excelente custo benefício. Em outras circunstâncias, pode ser um item de coleção, como por exemplo: veículos antigos, com mais de trinta anos de fabricação, para fins culturais e de coleção.

Se sua empresa necessita de assessoria para importar material usado, entre em contato conosco.

 

Por Debora Pedroso

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