Desde seu lançamento em 2008 até sua obrigatoriedade em 2012, o SISCOSERV levanta dúvidas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
O QUE É O SISCOSERV?
É um sistema informatizado, criado e desenvolvido pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SCS/MDIC) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF), onde através da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), os dados relacionados à transação de serviços com o exterior são classificados e registrados.
POR QUE?
O SISCOSERV foi criado tendo em vista a necessidade de um melhor acompanhamento do governo em relação às operações de importação e exportação de serviços no Brasil. Afinal, um país deste tamanho, onde o setor de serviços cresce seguindo a tendência mundial e tem a capacidade de elevar muito sua economia nesse segmento, e o governo entendeu isso.
Então em 2008 o governo brasileiro oficializou a criação deste sistema, tornando-o obrigatório depois de 04 anos, isto é, em 2012. Depois desta data o governo poderia obter uma base de dados para produzir relatórios gerenciais tanto para medir o comércio exterior de serviços quanto para desenvolver novas fontes de incentivo.
A QUEM SE APLICA?
O SISCOSERV aplica-se às transações de serviços entre residentes e domiciliados no Brasil com residentes e domiciliados no exterior. Com exceção, apenas, das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, MEI (Microempreendedores Individuais) ou pessoas físicas residentes no Brasil que não realizam operações com valores superiores a US$ 30 mil ou o equivalente em outra moeda no mês (caso não tenham sido beneficiadas por algum programa governamental de fomento ao comércio exterior).
COMO ANDA?
Segundo dados publicados pelo MDIC, no primeiro semestre de 2015 foram registrados no módulo de venda aproximadamente 1,4 milhão de RVSs (Registros de Venda de Serviços), totalizando US$ 10,5 milhões. Já no módulo de aquisição, aproximadamente 1 milhão de RASs (Registros de Aquisição de Serviços), totalizando US$ 22,7 milhões.
COMO FAZER O SISCOSERV?
Utilizando-se das instruções do Manual do SISCOSERV disponibilizado e atualizado pelo MDIC ou contratando a assessoria de uma empresa que lhe forneça esta solução.
A SOLUÇÃO
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