O Sistema de Controle de Importação ICS2 tem um impacto significativo em todas as partes envolvidas no comércio internacional com a União Europeia. A seguir, veremos como cada uma delas é afetada pelo sistema:
1. Transportadoras e Agentes de Carga Aérea/Marítima: Agora estes têm a responsabilidade de seguir os requisitos do sistema, que incluem apresentar a Declaração Sumária de Entrada (ENS) antes de carregar as mercadorias e fornecer todos os dados necessários antes da chegada ao porto de entrada da UE.
2. Operadores Logísticos: São responsáveis por fornecer informações adicionais sobre as mercadorias em transporte marítimo e aéreo, garantindo a precisão e integridade dos dados para o bom funcionamento do sistema.
3. Despachantes Aduaneiros: Participam do processo conhecido como “Multiple Filing“, ou seja, Arquivamento Múltiplo, fornecendo informações detalhadas para garantir o cumprimento das regulamentações e contribuindo para uma importação eficiente.
4. Importadores: Agora têm a responsabilidade de garantir que os códigos HS e outras informações relacionadas às mercadorias sejam precisos e completos, evitando possíveis atrasos na liberação alfandegária.
Nesse novo sistema, há uma maior demanda por dados de segurança nos procedimentos alfandegários de importação, incluindo o envio da ENS para todas as mercadorias que entram na área segura da União Europeia.
Isso é essencial para fortalecer a segurança e o monitoramento das mercadorias que entram na área econômica.
