O que você deve saber antes de solicitar a Habilitação no Radar da Receita Federal?
A internacionalização dos negócios, seja por meio de importações ou exportações, é uma estratégia que pode impulsionar o crescimento de uma empresa. Contudo, antes de se aventurar no mercado global, é fundamental compreender que a saúde da sua empresa, tanto em termos operacionais quanto financeiros, desempenhará um papel fundamental na hora de solicitar a habilitação do radar na Receita Federal. Essa habilitação é a autorização necessária para as operações de importação e exportação, e sua obtenção está sujeita a uma série de requisitos rigorosos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 1.984 de 29 de outubro de 2020.
Antes de iniciar o planejamento de internacionalização, é crucial estar ciente dos requisitos analisados pela Receita Federal, pois eles impactarão significativamente a aprovação ou reprovação da sua habilitação no radar. A seguir, destacamos de forma exemplificativa, mas, não exaustiva, alguns aspectos a serem considerados:
1. Comprovação de Capacidade Financeira: A Receita Federal analisará a saúde financeira da sua empresa. Isso inclui a capacidade de honrar compromissos financeiros, pagar impostos, cumprir com suas obrigações comerciais e apresentar liquidez para as operações de Comercio Exterior que pretende realizar. Uma empresa com problemas financeiros pode enfrentar dificuldades em obter a habilitação.
2. Regularidade e Idoneidade Fiscal: Sua empresa, bem como, seus responsáveis legais, devem estar em dia com suas obrigações fiscais, incluindo o pagamento de impostos e a entrega de declarações. Qualquer pendência pode resultar na recusa da habilitação.
3. Regularidade Aduaneira: É importante que sua empresa não tenha histórico de irregularidades aduaneiras não sanadas.
4. Estrutura Operacional Adequada: Sua empresa deve demonstrar que possui a infraestrutura e a capacidade operacional para realizar atividades de importação ou exportação. Isso envolve ter pessoal qualificado, processos eficientes e recursos adequados.
5. Sistema de Controle Aduaneiro: É importante dispor de um sistema eficaz de controle aduaneiro para acompanhar e registrar todas as operações de importação e exportação de forma precisa e em conformidade com as regulamentações.
6. Atividade Compatível: Sua empresa deve atuar em atividades compatíveis com o seu CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) ou realizar os ajustes necessários para se enquadrar na categoria apropriada.
Como mencionado, esses são alguns itens que podem apoiar o sucesso na solicitação de Habilitação do Radar. É recomendável que a empresa avalie os requisitos e busque orientação profissional para garantir que todos os aspectos sejam devidamente atendidos ou adequados ao longo de um determinado período.
Em resumo, a preparação da empresa desempenha um papel crucial na obtenção da Habilitação no Radar da Receita Federal. Ao entender e cumprir os requisitos estabelecidos, sua empresa estará em uma posição mais sólida para expandir seus negócios internacionalmente, aproveitando as oportunidades que o mercado global oferece.
