O que todos estes termos do Comex têm em comum é que são formas de liberação da carga, mas não se confunda, eles não são iguais.
O que é Telex Release?
O Telex Release, agora chamado Release at Destination, ou Liberação Telex, foi criado quando o agente ou cia marítima não conseguiam enviar o Conhecimento de Embarque original e físico (BL Original). Neste caso, enviam uma mensagem, permitindo que a carga seja então liberada a tempo. Recebeu este nome, pois na época, não existiam ainda os e-mails, nem o escaneamento colorido dos documentos, o que é comum agora. Principalmente nos dias atuais, onde os despachantes aduaneiros, ou pessoal da linha de expedição, foram instruídos a utilizar esse meio para respeitar o distanciamento social, por conta da COVID-19. Em alguns casos específicos, aceitam além do escâner colorido, fotos digitais do documento para comprovar a autenticidade do mesmo.
O que é Express Release ou Seaway Bill?
Pode parecer a mesma coisa que Telex Release, mas não é! O Express Release, também chamado de Seaway Bill ou Conhecimento de Embarque Expresso é quando nenhum Conhecimento de Embarque Original foi emitido ou impresso, mas o expedidor envia instruções para a Cia Marítima ou para o agente de cargas. Ele normalmente é utilizado quando o remetente não precisa do BL Original para garantia do pagamento da carga. Estes casos são mais comuns quando as empresas na transação são filiadas ou intercompanies. Este documento é emitido somente com consignação direta. O que significa isso? Significa que não pode ser transferido ou endossado terceiros, sendo que o despacho é obrigatoriamente feito pelo consignatário estabelecido nele.
Porém, segundo uma Solução de Consulta nº 177 – Cosit da Receita Federal do Brasil de 14/03/2017 este documento não é aceito no Brasil, pois “O documento denominado Seaway Bill representa apenas a prova do contrato de transporte marítimo, não configurando prova da posse ou da propriedade da mercadoria, não sendo portanto um documento equivalente ao Conhecimento de Carga. Não existe previsão legal para utilização do Seaway Bill na documentação de instrução da declaração de exportação.” (grifo nosso).
Nos últimos dias, por conta desta pandemia de coronavírus, temos visto alguns avanços para a desburocratização do Comércio Exterior no Brasil. Esperamos que mais ações possam acontecer para facilitar o comex e que essas normas sigam pós pandemia, pois há muito tempo precisávamos destes avanços.
