Desde que a Medida Provisória 2200/02 de 24/08/2001 entrou em vigor o Certificado Digital começou a fazer parte dos dias de empresas e pessoas, porém muitos ainda não o conhecem na íntegra, gerando dúvidas quanto à sua utilização e segurança.
O Certificado Digital, ou Certificação Digital, nada mais é do que um documento digital, utilizado para identificar empresas e pessoas no mundo virtual com confidencialidade, autenticidade, criptografia e integridade.
O certificado é praticamente inviolável e por isso é aceito legalmente, pois utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repetem – a chave privada e a chave pública.
Para que serve o Certificado Digital?
Serve para assinar documentos à distância, mantendo o valor jurídico nos documentos, como se fosse feito de próprio punho no papel e com a vantagem de não precisar reconhecer em cartório. Com ele, pode-se também ter acesso a sistemas eletrônicos restritos de órgão públicos (Receita Federal, Siscomex, INSS, Receita Estadual) e comprova a identidade em sistemas virtuais integrados.
Além de gerar uma economia ambiental, eliminando papel e tinta de impressão, permite que o adquirente do certificado assine os documentos de qualquer lugar a qualquer momento sem precisar o reconhecimento em cartório, gerando também a economia financeira em muitos casos.
Curiosidade: apenas em notas fiscais 76 bilhões de folhas de papel deixam de ser utilizadas, isso significa uma economia de 160 bilhões de litros de água e a preservação de 7,6 milhões de árvores.
Quem precisa de certificado digital?
Dentro do Comércio Exterior, as empresas precisam ter o certificado uma vez que é necessário se relacionar com os órgãos anuentes de forma digital, embora não seja obrigatório para empresas que tem até um empregado e optaram pelo regime tributário Simples Nacional, para microempreendedor individual (MEI) e também para pessoa física, em se tratando de operações de Comércio Exterior esse é um item imprescindível, para outras operações, destaca-se a agilidade que o certificado digital proporciona às empresas.
Onde adquirir o certificado digital?
Existem diversos locais que você pode adquirir seu certificado, indicaremos alguns abaixo:
https://www.certisign.com.br/certificado-digital
https://serasa.certificadodigital.com.br/
https://www.correios.com.br/atendimento/para-o-cidadao/certificado-digital
https://www.timecontrol.com.br ou através do e-mail certificados@timecontrol.com.br
Como renovar o certificado digital?
O certificado digital pode ser renovado com a mesma empresa onde adquiriu ou com qualquer outra representante do certificado autorizada de maneira simples e online.
Fontes de referência:
