O PAPEL DA IMPORTAÇÃO E SEU CONTRASTE COM A BUROCRACIA BRASILEIRA
A importação tem um importante papel no desenvolvimento dos países. Por vezes, é por meio desse processo que se alcança a tecnologia necessária para o desenvolvimento de determinado segmento, ou ainda, que se torna possível a comercialização de produtos que por algum motivo não podem ser produzidos e necessitam ser adquiridos de outros países. Podemos exemplificar este caso com os milhões de medicamentos que viajam muitos quilômetros com o objetivo de salvar vidas, além de alimentos especiais dedicados às dietas específicas, equipamentos com tecnologia de ponta, entre outros.
Mas o que é a importação? De acordo com a definição do Ministério do Desenvolvimento “A importação compreende a entrada temporária ou definitiva em território nacional de bens originários ou procedentes de outros países”, ou seja, sempre que temos transação de mercadoria estrangeira sendo internalizada no Brasil estamos falando de importação.
A importação tem início quando da negociação entre a empresa brasileira com a empresa estrangeira a fim de definir as condições para compra e é concluída quando da chegada da carga ao Brasil, mediante o registro da Declaração de Importação (DI), documento formal para a nacionalização e recolhimento dos tributos devidos. Há algumas exceções, principalmente quando tratamos da entrada temporária de produtos no Brasil, mas, em via de regra, quando do registro da DI nasce a obrigação do recolhimento dos tributos que é regulado pela Receita Federal do Brasil e fator essencial para a liberação da carga na aduana.
Do lado administrativo, é de responsabilidade do governo, na figura do Ministério do Desenvolvimento, avaliar e estabelecer as regras e procedimentos para que a importação atenda o seu principal objetivo: suprir necessidades específicas dos diversos segmentos os quais o Brasil tenha deficiência na produção ou que necessite de matéria prima específica para a manufatura. Com base nesse conceito, podemos avaliar programas de incentivo à importação, tais como os Ex Tarifários e o lado oposto as barreiras necessárias à proteção do mercado interno. Para esse, podemos citar as Licenças de Importação e direitos antidumping.
Não há o que se falar sobre a necessidade de ajustar o mercado utilizando-se da carga tributária suscetível a alterações no âmbito regulatório, ou ainda, ajustar o mercado utilizando-se das medidas administrativas cabíveis, seja para abrir novas possibilidades de importação ou de restringir determinado segmento, no entanto, ainda há uma enorme carência em simplificar os processos, uniformizar a legislação e procedimento dos órgãos e aproximar as empresas da gestão pública visando garantir que a importação seja uma ferramenta viável e sustentável para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
