ARTIGO

VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE CERTIFICADO DE ORIGEM E DECLARAÇÃO DE ORIGEM?

quinta, 10 de dezembro de 2015 às 14:32

Sabemos que no mundo do comércio exterior existem vários termos que a princípio aparentam ser a mesma coisa, mas ao analisar um pouco mais a fundo conclui-se que são desiguais. Esse é o caso do Certificado de Origem e da Declaração de Origem.

Certificado de origem é um documento que atesta a origem (país de fabricação) do produto ou mercadoria, concedendo aos países tratamentos tarifários especiais, os quais são negociados e estabelecidos através de legislações ou acordos comercias.

Para ter validade este documento deve estar conforme as regras estabelecidas em cada acordo, sendo necessário também o reconhecimento de órgãos governamentais ou por entidade por eles autorizadas, tornando-se um documento oficial.

Não há um formulário padrão, os modelos e formulários são pré-estabelecidos por cada acordo.

Ele garante ao importador acesso a vantagens comerciais, tais como a redução, suspensão ou isenção do imposto de importação, entre outros benefícios. Tema tratado em nosso Blog na semana passada.

A Declaração de Origem, por sua vez, é exigida para comprovar que o produto importado não é originário de países ou produtores sujeitos a medidas de defesa comercial, conhecidos como Direito Antidumping. Desta forma garante ao importador a isenção do pagamento deste valor adicional.

Este documento tem formulário específico, contido no anexo XXVI da portaria 23/11, e pode ser assinado tanto pelo exportador quanto pelo fabricante (se assinado pelo exportador deve conter os dados do fabricante) não sendo obrigatório o reconhecimento de nenhum órgão ou entidade. 

Portanto, ambos servem para comprovar a origem (país de fabricação) do produto ou mercadoria, porém, com objetivos distintos. E devem ser mantidos sob guarda por um período de 5 anos, conforme já tratamos no artigo sobre Guarda de Documentos.

Por: Daniele Ramos

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