ARTIGO

OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO PODEM PREJUDICAR AS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO?

quinta, 19 de novembro de 2015 às 10:42

Foto: CDL Barreiras

 

Para conseguir manter-se competitiva no mercado, muitas empresas buscam parcerias com o intuito de realizar novos projetos e ampliar os negócios. Com isso, surgem os grupos econômicos, coligadas, controladas, sociedades abertas, etc.  Ao ingressar em umas das modalidades citadas é comum que haja transações operacionais e financeiras entre si, o que exige alguns cuidados importantes, principalmente em questões contábeis, pois cada empresa possui personalidade jurídica própria.

                A contabilidade segue normas e princípios determinados pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) os quais devem ser observados pelos profissionais da área, a fim de não causar prejuízos ao fisco e consequentemente gerar problemas para as empresas. Entre os princípios contábeis mais complexos está o princípio da Entidade, o qual determina que: “O patrimônio da Entidade não pode se misturar com o de seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade e instituição”. (Art. 4° Resolução CFC 750/93).

                Da mesma forma as empresas de um mesmo grupo não poderão efetuar transações financeiras entre si ou entre sócios e proprietários sem que haja documento para ampará-las, ou seja, se a empresa “X” transfere valores para a empresa coligada “Y”, o que não for originário de compra e venda, será caracterizado empréstimo e consequentemente esta operação deverá estar amparada por um contrato de mútuo e estará sujeito a pagamento de IOF.

                No Comércio Exterior estes detalhes são de extrema importância, pois caso a operação de importação não seja por conta e ordem ou por encomenda, atendendo os requisitos previstos na legislação, as transações financeiras não deverão ocorrer de forma que os recursos sejam provenientes de outra empresa do grupo que não seja a que efetivou a negociação e emitiu os documentos. Isso porque, a Receita Federal poderá verificar a irregularidade desta operação através do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) onde são efetuados cruzamentos de informações geradas pela contabilidade, o que pode levar a uma possível fiscalização da empresa, como também da mercadoria, causando transtornos, atraso na liberação, e custos indesejados.

 

Por Idirlene Santos

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