ARTIGO

O QUE É CAMEX

sexta, 06 de maio de 2016 às 10:59

Foto: Lupa Mercantil

CAMEX, ou Câmara de Comércio Exterior, é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

 

Conforme dispõe o Decreto n° 4.732 de 10 de junho de 2003, compete a Camex definir procedimentos e diretrizes que auxiliem a alcançar os objetivos da política do comércio exterior. Entre diversas atividades de responsabilidade da Camex está a definição de procedimentos e orientação dos seguintes temas:

  • Racionalização e simplificação do sistema administrativo;
  • Habilitação e credenciamento de empresas para a prática de comércio exterior;
  • Nomenclatura de mercadoria;
  • Conceituação de exportação e importação;
  • Classificação e padronização de produtos;
  • Marcação e rotulagem de mercadorias; e
  • Regras de origem e procedência de mercadorias;
  • Fixar as alíquotas do imposto de exportação e importação;
  • Fixar e suspender salvaguardas, direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos;
  • Homologar compromissos de preços no âmbito dos processos de defesa comercial;
  • Alterar, na forma estabelecida nos atos decisórios do mercado comum do Sul - Mercosul, a nomenclatura comum do Mercosul;

Em outras palavras, é o órgão que trabalha em favor do Comércio Exterior, avaliando aplicações de antidumping¹ e a utilização posterior do valor arrecadado, verificando os benefícios junto ao Mercosul e garantindo o bom andamento dos processos de Importação e Exportação, a fim de cumprir o papel de instrumento indispensável para promover o crescimento da economia, aumento da produtividade e da qualidade dos bens produzidos no país.

 

Se você tem dúvidas de termos e siglas utilizados no Comércio Exterior, dê uma passadinha em nosso FAQ http://www.twscomex.com.br/faq.

 

 

Por Debora Pedroso

Referências: http://www.camex.gov.br/conteudo/exibe/area/1

 

¹ - Antidumping são medidas (regras) adotadas com o objetivo de evitar que os produtores nacionais possam ser prejudicados. Uma medida antidumping é, por exemplo, a aplicação de uma alíquota específica para importação. 

Dumping é uma palavra inglesa que deriva do termo "dump" que, entre outros, tem o significado de despejar ou esvaziar. A palavra é utilizada em termos comerciais (especialmente no Comércio Internacional), para designar a prática de colocar no mercado produtos abaixo do custo com o intuito de eliminar a concorrência e aumentar as quotas de mercado.

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