ARTIGO

MERGULHE UM POUCO NOS PASSOS DA LI ANVISA

terça, 27 de agosto de 2019 às 10:26

Foto: TWS Comex

Para a realização de uma importação são necessárias uma série de documentos que compõem o processo, sendo que determinados produtos necessitam de documentos especiais como por exemplo a LI (LICENÇA DE IMPORTAÇÃO). É sobre esse documento que vamos abordar a seguir. A LI é necessária quando, por alguma característica do produto, seja fundamental a análise ou autorização de algum órgão anuente. Essa necessidade é verificada por meio da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Em consulta ao Portal Sicomex: http://portal.siscomex.gov.br/informativos/bens-sujeitos-a-tratamento-administrativo verifica-se que há, atualmente, 15 órgãos anuentes. Hoje vamos falar especificamente sobre a LI da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária).

Usando como exemplo uma importação de alimentos, sabe-se que esse é um produto que necessita da anuência do órgão anuente ANVISA. Para isso, precisamos, primeiramente, analisar a documentação que acompanhará o processo, eles são importantes e necessários, todas as informações devem estar de acordo pois essas mesmas informações irão compor a emissão da LI. 

Após a conferência e todos os documentos estando de acordo podemos dar início a emissão da LI, que é feita eletronicamente pelo PORTAL SISCOMEX, nesse portal vamos incluir todas as informações necessárias como: peso líquido, quantidade comercializada, valor unitário, NCM, descrição do produto detalhada, dados do importador, exportador e do fabricante quando for o caso, entre outras informações. 

Ao registrar a LI precisamos abrir um DOSSIÊ nesse mesmo portal, no qual vamos anexar os documentos que a ANVISA exige. Feito este procedimento e vinculada a LI devemos aguardar uns minutos para que a LI fique disponível no site da ANVISA no PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, nesse local vamos incluir mais algumas informações como: número de lote, validade, tipo de produto, etc., para que assim possamos gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) na qual vamos realizar o pagamento. Somente depois de seguir esses passos e pagar a GRU é que vamos aguardar o parecer da Anvisa que pode resultar em deferimento ou indeferimento da LI. 

Todos os documentos necessários para anexar ao dossiê precisam ser originais e atualizados, para saber quais os documentos e exigências e mais algumas informações sobre peticionamento, podemos consultar na cartilha disponível no site: http://portal.anvisa.gov.br/documents/375992/3626147/Cartilha+PEI+-+usu%C3%A1rio+externo+VERS%C3%83O+4.3.pdf/a1fc4d0b-1dbe-4e98-95b1-96a2bdafeb8a 

A LI precisa estar deferida antes do início do despacho de importação, e, é preferível que esteja antes da chegada da carga ao Brasil, para evitar custos extras. Por este motivo que precisamos de toda documentação em conformidade para dar início aos passos de emissão da LI o quanto antes. Em caso de exigência ou indeferimento haverá tempo hábil para cumprir as tais exigências sem comprometer a chegada da carga. Lembrando que só é possível registrar a Declaração de Importação quando a LI estiver deferida.

 

Por Ana Flávia Dias

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