ARTIGO

ERROS HABITUAIS NA IMPORTAÇÃO

sexta, 02 de dezembro de 2016 às 17:25

Foto: FCDL

 

Hoje vamos comentar alguns erros que ocorrem com frequência na importação e explicar os impactos que podem gerar no processo.

 

Iniciando o TOP 3: IMPORTAÇÃO SEM PLANEJAMENTO!

Antes de iniciar uma venda no mercado interno é preciso planejar e ter conhecimento de alguns cenários importantes na importação até a mercadoria chegar na sua empresa.

Diversos pontos fazem a diferença nos prazos, abaixo, alguns exemplos:

- Origem da mercadoria: China, Estados Unidos ou União Europeia, outros;

- Modal de transporte: Aéreo, Rodoviário ou Marítimo;

- NCM: Necessidade ou não de Licença de Importação;

- Canal de parametrização: Verde, Amarelo ou Vermelho;

- Local de Desembaraço: Aeroporto, Porto Seco ou Porto.

Conhecendo estes pontos já é possível estimar alguns prazos e iniciar um planejamento com mais segurança e confiabilidade.

O impacto de uma importação sem planejamento será de atrasos no desembaraço consequentemente atraso na chegada da mercadoria na planta da empresa.

 

Segundo erro comum na importação é o EMBARQUE DA MERCADORIA SEM SABER ANTECIPADAMENTE A NCM!

A NCM está entre os itens mais importantes nas importações e que mais geram multas, sendo assim, não podíamos deixa-la de fora do TOP 3.

A maioria das importações são urgentes e acabam não sendo planejadas considerando os prazos conforme o tópico anterior. 

A análise da NCM antes do embarque é extremante importante porque é possível verificar se há alguma restrição ao produto como por exemplo: Licença de Importação Prévia ao Embarque, Defesa Comercial, entre outros. Uma mercadoria que possui Licença de Importação Prévia ao Embarque não pode ser embarcada antes que a Licença seja deferida.

Portanto, se a mercadoria que possui licença de importação prévia ao embarque chegar ao Brasil sem que a licença esteja deferida antes da data de embarque, ficará passível de multa no desembaraço.

Outro detalhe importante sobre a NCM é que é obrigatório informar as NCM no conhecimento de embarque marítimo (HBL) e se faltar ou estiver incorreta a NCM, ficará também passível de multa no desembaraço.

 

Terceiro e último erro desta postagem: EXPORTADOR NÃO ASSINA A FATURA COMERCIAL!

Este erro é frequente, principalmente dos embarques da China e Ásia, isto porque eles possuem como costume utilizar somente chancelas e a Receita Federal não aceita como documento original. A Receita Federal exige que o documento esteja assinado de próprio punho do exportador com identificação de quem está assinando.

Portanto, por se tratar de um documento instrutivo do despacho, conforme Art. 553 do Regulamento Aduaneiro, a apresentação da Invoice Original é obrigatória e para evitar que haja atrasos no processo ou aplicação de multas por parte da Receita Federal sempre instruir o exportador a emitir o documento e assinar com próprio punho se identificando.

 

Concluo aqui o post de hoje. Certamente não são os únicos, há vários outros tão importantes quanto estes, mas ficarão para um próximo post.

 

Por Hudson Lins 

 

Sugestão de leitura:

- A Hora de Importar é agora

- A Importância da NCM na Importação

- Guarda e Manutenção de Documentos na Importação

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